A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

Carro com isenção de Impostos

QUANDO COMEÇOU A ISENÇÃO FISCAL  PARA DEFICIENTES A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes, foi assinada em 24 de fevereiro de 1995, conforme a Lei 8.989, assinada por então Presidente José Sarney, está Lei nasceu pela incapacidade do Estado de prover para as pessoas com deficiência, sua capacidade de locomoção para trabalho e lazer e […]

Continuar lendo