Carro com Isenção de Impostos Para Diabéticos.

CONHEÇA OS DIREITOS DOS DIABÉTICOS NA COMPRA DE CARRO SEM IMPOSTOS.

Carro com Isenção de Impostos Para Diabéticos

Carro com Isenção de Impostos Para Diabéticos

Comprar Carro com Isenção de Impostos Para Diabéticos, assunto polêmico, quanto ser Diabético é considerado “deficiência” para fins de comprar de carro com isenção de impostos para pessoas  Diabéticas, o que existe na lei e quem pode ter este direito.

Vamos também ajudá-lo a analisar se com esta doença chamada Diabetes e se  você pode comprar seu carro com isenção de impostos, e também esclarecer os pontos da lei, que permite ou não a compra.

Primeiramente vamos falar da doença em si, visto que ser diabético no início, não causa debilidade ou mesmo incapacidade de trabalho, porém com o avanço da enfermidade ela pode causar limitações ao trabalho e até mesmo limitações para o cuidado de si próprio.

Veja no texto abaixo o que diz a lei e suas possibilidades:

 

Carro com Isenção de Impostos Para Diabéticos

 

Existem várias definições de deficiência de acordo com o tipo de limitação constatada, se auditiva, física, mental, visual ou múltipla. De qualquer forma, e para fins gerais, válido é aquele conceito contido no artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 1.744/95, que trouxe a regulamentação da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), considerando como pessoa portadora de deficiência “aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho”.

Ou seja, o paciente com diabetes não é considerado deficiente apenas pela sua condição de portador da doença. Apenas se do diabetes lhe sobrevierem condições incapacitantes para a prática das atividades diárias e para o trabalho.

 

QUEM TEM DIREITO A COMPRAR CARRO COM DESCONTO

 

A legislação brasileira garante esse tipo de benefício apenas aos portadores de necessidades especiais, também chamados de “deficientes”. Nesse caso, o termo “deficiente” é empregado para as pessoas com alguma limitação física grave, a exemplo dos amputados.

 

LEIA TAMBÉM:  Doenças que dão direito a isenção de IPI e ICMS

                                Doenças para isenção de impostos na compra de carros

Porém há algumas outras doenças que também ensejam o direito referido, mas são poucas, como no câncer de mama. O diabetes por si só não gera esse benefício ao seu portador, salvo quando acometido por complicações, tais como cardiopatia ou neuropatia graves e perda de membro.

COMO DEVO AGIR, PARA CONSEGUIR COMPRAR CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DIABÉTICOS

Nestes casos deverá ser consultado o médico,quanto a suas limitações para compra do carro com isenção de Impostos para Diabéticos, e relatar as limitações que a doença gera, e sua necessidade de “ser cuidada” por outra pessoa, então passa a ter este direito, para ajuda no deslocamento e seus cuidados o qual o veículo irá ser de extrema importância.

Em todo caso não se trata de “desconto” e sim de isenção de IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na compra do automóvel. A soma dessa isenção dos impostos do carro para Diabéticos, é que acaba por configurar um valor a menor na aquisição do veículo, que pode chegar a cerca de 30%.

QUERO SABER MAIS SOBRE ESTE GUIA

LEIS SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DIABÉTICOS.

Está é uma lei Federal a qual foi regulamentada nos Estados, e Municípios, então cada um deverá se dirigir ao órgão competente do Transito e da Receita Federal a fim de maiores informações, salientamos que tem uma documentação a ser feita por você.

Saiba mais sobre: Guia de Descontos para pessoas com Deficiência

Alguns despachantes têm prestado este serviço aos cidadãos, porém o preço nem sempre é baixo, então recomendamos adquirir o GUIA, que explica PASSO A PASSO, COMO SE DEVE PREENCHER OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, que com certeza irá te ajudar muito e facilitar sua conquista, e economizar.

ASSISTA O VÍDEO E SAIBA MAIS SOBRE COMO COMPRAR CARRO COM ISENÇÃO PARA DIABÉTICOS

 

BOA SORTE

 

 

Summary
Review Date
Reviewed Item
Carro sem impostos
Author Rating
51star1star1star1star1star