Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

Isenção de IPI poderá beneficiar mais pessoas.

A isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada a todas as pessoas com deficiência. Atualmente, a lei prevê isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas.

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Dessa forma, pessoas com outros tipos de deficiência sensorial, como as pessoas com deficiências auditivas, não podem usufruir do benefício fiscal.

O PLS Nº 28/2017 é de autoria do senador Romário (PSB/RJ) e altera a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

Ele estabelece que a isenção abrange as pessoas com deficiência assim consideradas conforme avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e possibilita nova isenção a cada 2 anos, a menos que o veículo tenha sido roubado, furtado ou sofrido perda total.

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada.

Estabelece ainda a não incidência do IPI quanto a equipamentos de adaptação para pessoa com deficiência, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo.

Para Romário, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir todos as PcD como beneficiárias da isenção.

LEIA MAIS: Deficiências que dão direito a isenção de IPI e ICMS

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O senador lembra que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com deficiência, que terá mais condições de adquirir um automóvel.

Este imposto pode representar 7 % do preço do carro 0KM, nos modelos mais populares, ou até 25 %, nos tipos mais luxuosos, considerando os motores bicombustíveis e Diesel.

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

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A renúncia fiscal pode ficar em R$ 470 milhões neste ano, chegando a R$ 500 milhões e R$ 520 milhões para os dois anos seguintes.

O projeto, no momento, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e seu relator atual é o senador Paulo Paim (PT/RS). De acordo com a Agência Senado, após a votação nessa comissão, o texto deverá seguir para a comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. Vamos ficar todos na torcida !!!

 

Isenção do ICMS vence em final de abril

O CONFAZ se reunirá ainda este mês para definir se mantém o convênio 38 como está, prorrogando a isenção do ICMS para compra do carro 0KM por pessoas com deficiências e familiares, ou se cancela o benefício, ou ainda, ao contrário, se finalmente atualiza o valor teto que hoje está em R$ 70 mil pelos índices de inflação desses últimos 8 anos .

Afinal está fixado o mesmo valor desde 2009. Segundo membros da ANFAVEA e da ABRIDEF, entidades representativas da indústria automobilística e da indústria da Tecnologia Assistiva, o provável que ocorra é que o valor seja mantido em R$ 70.000 e o convênio seja prorrogado por mais 2 anos da forma como está.

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

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“O CONFAZ tem um sistema de trabalho e votação bastante anti-democrático o que gera uma insegurança enorme em todos os envolvidos: desde o consumidor com deficiência e seus familiares, os mais interessados no benefício da isenção… até a própria indústria.

A votação do órgão é, pasmem, em pleno século 21, feita por unanimidade… ou seja, todos tem que ser favoráveis no momento da decisão. Ao contrário do sistema democrático, onde a maioria vence e decide, no CONFAZ, se apenas um dos membros representantes dos estados for contra a uma decisão onde os outros 26 forem a favor, ele, o único contrário, sai vencedor em seu pleito… o que chega a ser um absurdo nos dias de hoje”, comenta Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, entidade que conta com uma Comissão de Automóveis e luta pelo fomento do setor.

Depois de 2 reuniões no início de abril, sem tocar no tema do convênio 38, a aposta é que em uma reunião marcada para o dia 18 de abril esteja em pauta o assunto.

QUERO CONHECER MAIS SOBRE ISENÇÃO

“Esse é um tema delicado e muito importante para a sociedade e para as pessoas com deficiência e familiares.

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

Isenção de IPI para compra de veículos pode ser ampliada

O governo precisa manter esse direito adquirido e no mínimo, manter o convênio da forma que está, prorrogando em R$ 70 mil. Apesar de todos sabermos que o correto seria a atualização do valor, temos que ter consciência da situação atual econômica do País e dos Estados”, finaliza Rosso.

Fonte :   Revista Reação 2017

BOA SORTE

 

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