Carro com isenção de Impostos

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

QUANDO COMEÇOU A ISENÇÃO FISCAL  PARA DEFICIENTES

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes, foi assinada em 24 de fevereiro de 1995, conforme a Lei 8.989, assinada por então Presidente José Sarney, está Lei nasceu pela incapacidade do Estado de prover para as pessoas com deficiência, sua capacidade de locomoção para trabalho e lazer e até mesmo para se deslocar a fim de tratamento a sua saúde.

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

No ano de 2013, esta lei foi alterada e passou a dar direitos as outras enfermidades e doenças, também passou a conceder este direito aos deficientes visuais.

E outras doenças que limitam atividades como caminhar, trabalhar e algumas dores e enfermidades que limitam tanto ao trabalho como na vida, como tendinite, LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e outras.

No caso de limitação para dirigir, como deficientes visuais, amputados, a lei concede a Isenção Fiscal  para Deficientes, porém dando a outra pessoa parente ou cuidador a tarefa de ser motorista.

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO FISCAL?

A lista de doenças tem mais de 30 itens, porém não se deve limitar-se a ela, porque muitas outras, abaixo veja a lista completa.

Porém o primeiro passo é ir ao seu médico para saber se sua enfermidade dá o direito à Isenção de Impostos, e com o laudo em mãos terá que ir ao DETRAN e a consulta ao médico especialista a fim de confirmar sua enfermidade.

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta lei.

DOENÇAS QUE DÁ O DIREITO A ISENÇÃO.

Para melhor entendimento, seguem-se algumas definições:

Amputação – perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro;

Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;

Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores;

Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

Monoparesia – perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;

Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;

Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Ostomia – intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de fezes e/ou urina; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário);

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

A Lei da Isenção Fiscal Para Deficientes

Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental;

Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. É importante ter em mente que o conceito de deficiência inclui na capacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

QUEM PODE ME AJUDAR?

Um jornalista de Curitiba, após preparar a documentação de seu pai, a fim de conseguir a Isenção Fiscal, o qual ele tem o direito, esbarrou em muitas dúvidas, e com isto resolveu escrever um GUIA DA COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO FISCAL, o qual está tendo uma repercussão grande no mercado pois tem ajudado a muitas pessoas a conseguirem comprar seus carros com Isenção de Impostos.

ASSISTA O VÍDEO E SAIBA MAIS.

 

BOA SORTE.

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Carro sem impostos
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